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18/09/2014

Brasil está confiante de que novas regras do petróleo protegerão direitos atuais

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Os reguladores brasileiros disseram nesta terça-feira que estão convencidos de que novas regulamentações vão assegurar direitos em relação à lei do petróleo de 2010, que ameaça tirar de petroleiras como a Royal Dutch Shell a operação de uma grande área de petróleo.

"Temos certeza de que as regras vão resistir a qualquer desafio legal", disse Thiago Macedo, o principal advogado da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), durante evento da indústria no Rio de Janeiro. "Além disso, o governo não tem interesse em tirar os direitos de operador dessas concessões."

As regras, conhecidas como Resolução ANP 25, não proíbem o Brasil de dar os direitos de operador sobre os campos existentes para a Petrobras, disseram os reguladores. Em vez disso, elas indicam que há permissão para que os operadores de campos existentes continuem a operar na reserva de petróleo que se estende para áreas não licitadas sujeitas à nova lei.

De acordo com essa interpretação, o governo seria sócio minoritário deixando o controle aos operadores existentes, disse Macedo.

As regras são o mais recente esforço do Brasil para consertar problemas causados ??pela nova legislação.

"A nova lei, claramente, aumenta o risco judicial e político para algumas companhias de petróleo que operam no Brasil", disse Pedro Dittrich, especializado em petróleo e sócio da TozziniFreire Advogados, do Rio de Janeiro.

"As resoluções da ANP, no entanto, oferecem uma forma criativa, e eu acredito sólida maneira de resolver algumas das incertezas da nova lei", disse Dittrich, que ajudou a redigir a lei de 2010 como um consultor jurídico. "Mas não é garantia, tudo vai estar na base caso a caso."

O problema começou com uma exigência da lei de 2010, para que a Petrobras possua, pelo menos, 30 por cento e atue como operadora em todos os novos desenvolvimentos na área do pré-sal.

O governo prometeu que a nova lei não iria quebrar esses contratos.
A legislação brasileira também exige que áreas de exploração adjacentes que compartilham um reservatório comum devem ser operadas por uma única unidade e com único operador, em um processo conhecido como "unitização".

Com a lei obrigando a Petrobras a operar todo o desenvolvimento futuro no polígono, a unitização, muitos afirmam, levaria a Petrobras a assumir o controle de qualquer nova área no polígono sujeira à unitização, tais como o prospecto Gato do Mato, da Shell, no Bloco BM-S-54.

A Shell detém 80 por cento do BM-S-54 e a francesa Total 20 por cento. As duas empresas têm custeado todo o desenvolvimento do prospecto até o momento. A Shell disse que as negociações com a ANP prosseguiam em um ambiente transparente e construtivo.

A anglo-holandesa Shell correria o risco de perder a operação da jazida de Gato do Mato apenas se o governo decidisse realizar um contrato de partilha para a exploração de área não licitada conectada ao reservatório.

A avaliação é do consultor jurídico da Pré-Sal Petróleo SA (PPSA), Olavo Bentes, que ressaltou que no momento não há indicação de que o governo optará pela partilha.


Fonte: Biocana, Udop, com informação da Reuters (escrita por Jeb Blount e Marta Nogueira)