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06/07/2015

Senado aprova proposta de financiar saneamento com recursos do PIS/Pasep e Cofins

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Imagem retirada de http://www.aen.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=84804
O setor de saneamento poderá receber cerca de R$ 3 bilhões por ano com a proposta, já aprovada no Senado e que agora segue para a Câmara dos Deputados, de destinar ao setor recursos do montante hoje recolhido pelas companhias para o PIS/Pasep (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e para a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

Na Sanepar, a estimativa é a liberação de R$ 250 milhões por ano, equivalente a 10% do seu Plano Plurianual de Investimentos (PPI 2015-2018). A viabilização dos recursos está prevista no Projeto de Lei número 95, do senador José Serra (PSDB), aprovado pelo Senado na semana passada, por unanimidade. O projeto prevê, ainda, a criação do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (Reisb) e o acréscimo de quatro artigos à Lei 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. O Reisb consiste no desconto de créditos do valor a ser recolhido como Cofins e para o PIS/Pasep.

“A aprovação deste projeto é uma sinalização muito significativa para o setor, que tem o desafio de universalizar os serviços de abastecimento com água tratada e de coletar e tratar 100% do esgoto doméstico até o ano de 2033”, afirma o diretor de Investimentos da Sanepar, João Martinho Cleto dos Reis Junior.

MAIS SAÚDE – Entre os argumentos apresentados pelo senador para criar mecanismos que acelerem a universalização do saneamento está um estudo da Fundação Getúlio Vargas.

A FGV apurou que o acesso aos serviços de água tratada e de coleta e tratamento do esgoto para todos os brasileiros tende a reduzir em 25% as internações hospitalares e em 65% a mortalidade decorrente de infecções gastrointestinais.

Também gera economia de R$ 42 milhões apenas com as internações que seriam evitadas. Aumenta em 30% o aproveitamento escolar entre crianças que têm e que não têm acesso ao saneamento básico e aumenta em 13,3% a produtividade do trabalhador que tem em casa o esgoto coletado. Outro benefício é que valoriza, em média, 18% os imóveis que passaram a contar com as redes de água e de esgoto.

Para garantir a universalização até 2033, estima-se que sejam necessários R$ 500 bilhões em obras, equipamentos e melhorias institucionais. O Paraná, nos municípios atendidos pela Sanepar, conta com os melhores índices de cobertura entre os estados brasileiros. O serviço de coleta do esgoto atende 65,8% da população urbana. Do esgoto coletado, 100% é encaminhado para as estações de tratamento. 100% da população urbana é abastecida com água tratada da Sanepar.


Fonte: Governo do Paraná