No caso do Brasil não foi diferente. As propostas de Emenda Constitucionais enviadas ao Congresso no final de 2019, que tinham como objetivo gerar condições mais favoráveis para cumprir o teto para o crescimento do gasto público (PEC Emergencial, PEC do Pacto Federativo, PEC dos Fundos) e simplificar a estrutura de impostos (Reforma Tributária) e a qualidade do serviço público (Reforma Administrativa), acabaram não sendo votadas pelo Congresso.
Ao mesmo tempo, a necessidade de aumentar os gastos públicos para fazer frente à pandemia (auxílio emergencial, programas de manutenção do emprego e da renda, crédito subsidiado para pequenas e médias empresas etc.) fez com que a dívida pública como proporção do PIB atingisse níveis acima de 90%, tornando a busca do equilíbrio fiscal ainda mais difícil. Por outro lado, permitiu manter a renda dos mais pobres e uma retomada forte da economia após o auge do isolamento social.
Ainda assim, algumas reformas infraconstitucionais caminharam. Foram aprovadas uma nova lei de Licitações, uma nova Lei de Falências, o novo marco regulatório do saneamento, o novo Fundeb. Além disso, o Senado aprovou o projeto de Autonomia do Banco Central, o novo marco das ferrovias, o novo marco regulatório da cabotagem (Br do Mar), o novo marco regulatório do setor de gás, entre outros projetos que ainda precisam ser aprovados pela Câmara para entrarem em vigor.
Entretanto, a não aprovação das reformas constitucionais e o aumento expressivo na dívida como proporção do PIB colocam o Brasil em uma importante encruzilhada, que poderá definir os rumos da economia brasileira nas próximas décadas.
Neste sentido, cumprir o teto para o crescimento do gasto público em 2021 será um definidor de águas. Cumprir o teto significa indicar aos investidores que, após os gastos indispensáveis com a pandemia, o país será capaz de voltar a uma trajetória de solvência da dívida pública no futuro. O teto dos gastos significa que, para que a dívida pública como proporção do PIB volte, eventualmente, a uma trajetória de queda, basta que o país seja capaz de crescer positivamente no futuro, o que torna a promessa de solvência um compromisso crível por parte do governo. Como resultado, os investidores (brasileiros e estrangeiros) continuariam dispostos a financiar a dívida pública do país a taxas de juro relativamente baixas.
A alternativa, não cumprimento do teto em 2021, seria um sinal de rompimento com este compromisso crível. Sem isto, as taxas de juro demandadas pelos investidores para financiar o déficit e a dívida pública aumentariam; a redução da demanda por ativos brasileiros levaria a uma depreciação do real, pressão inflacionária e redução da taxa de crescimento do PIB que, no limite, poderia levar a uma volta da recessão. Algo similar ao que vivemos entre 2014 e 2016.
Manter o teto é o desafio no curto prazo que, para ser superado, exige a aprovação das PECs fiscais mencionadas acima. Como disse recentemente o ministro da Economia, seria construir as paredes para sustentar o teto aprovado em 2016.
Entretanto, os desafios são ainda mais amplos. Aprovar uma boa reforma tributária e uma reforma administrativa, além dos novos marcos regulatórios ainda em discussão no Congresso, é fundamental para aumentar a taxa de crescimento da economia no longo prazo. Desde os anos 1980 do século passado, o Brasil se descolou da economia mundial. A economia brasileira estagnou, com taxas de crescimento do PIB próximas de zero. O ano de 2021 será fundamental para reverter esta trajetória. Feliz 2021!
Fonte: Exame.com, escrita por José Márcio Camargo